FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. É um fundo criado com objetivo de "proteger" o trabalhador que venha a ser demitido sem justa causa. Não é um seguro, mas podemos considerar como algo semelhante. Com a diferença de que é o próprio trabalhador quem o faz com auxílio do governo. É aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho na CEF ou Caixa Econômica Federal, onde o empregador é obrigado a fazer o depósito diretamente nessa conta. A conta é do trabalhador, mas ele mesmo não tem direito de movimentar a conta livremente. Existem um conjunto de regras vinculadas a movimentação dessa conta. No Wikipedia você pode encontrar o histórico sobre o FGTS.
Veja que interessante o FGTS...
Vários trabalhadores ganhando salário mínimo que no momento (em que esse post foi escrito) está em torno de R$ 998,00. E depositam 8% (oito porcento) desse valor nessas diversas contas vinculadas que corresponde a R$ 79,84. São milhões de trabalhadores. Esse fundo soma valores de bilhões. Esse volume de dinheiro financia grande parte da indústria de construção civil e alguns programas sociais como o "Minha Casa Minha Vida".
Situação hipotética
Um trabalhador ganhando por volta de três salários mínimos. O que dá aproximadamente R$ 2.994,00 em valores bruto. Deseja fazer um financiamento para comprar uma casa em um bairro bem afastado do centro no valor de R$ 160 mil reais. Infelizmente, de acordo com os juros no mercado financeiro, ele não tem condições financeiras para comprar o pretendido imóvel. Pois precisa ter em média uma renda de aproximadamente R$ 6.000,00 para entrar na faixa de financiamento do valor pretendido. A família pode entrar para compor a renda, o que pode ajudar a alcançar o valor pretendido. Esse financiamento será feito com o dinheiro que está no FGTS. Que em teoria é dinheiro dele mesmo, do próprio trabalhador. Com juros, que do meu ponto de vista, são absurdos para quem é o dono do próprio dinheiro.
Entendeu?
Vários trabalhadores colocam dinheiro em pilhas para beneficiar aqueles que têm condições de fazer financiamento maiores, fazendo uso dinheiro e recebem um rendimento pífio pelo feito. Em 2017, foi criado um mecanismo que permite ao trabalhador ter direito a 50% dos Lucros do FGTS. Uma vez que a indecente regra anterior escancara a falta de ética e incoerência do modelo.
Do ponto de vista, tanto FGTS como INSS, deveriam ser optativos. Ou seja, o trabalhador faz a opção se quer ou não participa do programa do governo. Não deveria o governo obrigar o trabalhador a contribuir com um programa do qual benefícia mais as empresas e pessoas com grande capital do que a ele mesmo. O trabalhador entrar com um pedido de financiamento que tem origem no dinheiro que ele deposita, onde ele ganha só 3%. O governo através da Caixa Econômica Federal financia a percentuais que vão além dos 8%, chegando a 12%. Quando não mais. Recebe como forma de recompensa pelo valor emprestado 50% do lucro, o que do meu ponto de vista é um péssimo negócio. E ainda tem que aceitar um ridículo aceno de 8% quando compra a primeira casa pelo Sistema de Financiamento Nacional... É muita incoerência. Quem aceitaria fazer um negócio como esse? Fala sério? Veja se tem ética nisso? Se TEM coerência em todo esse processo?
No entanto, quando você conversa com o trabalhador simples, as pessoas de um modo geral já estão tão acostumadas a esse processo que acham que ele é bom. Que deve ser assim mesmo. E muitos acham que o processo é funcional e pago pelo setor privado quando o governo impõem a multa de 40% sobre o valor depositado como forma de indenização para o trabalhador demitido sem justa causa.
Isso causa um vício improdutivo no mercado de trabalho, uma vez que o trabalhador não sai da empresa em busca de melhores oportunidades, porque não quer perder os 40% e a empresa tenta não demitir para evitar o pagamento de multa. Gerando uma situação em que o trabalhador vai fazendo seu trabalho em condições de desânimo, enquanto a empresa vai convivendo com o trabalhador nessas condições improdutivas até que encontra caixa para fazer a demissão.
O FGTS não favorece ao trabalhador que gostaria de fazer gestão do seu próprio dinheiro. Pois o governo acredita que todos nós precisamos que ele faça gestão do nosso dinheiro porque somos infantis e precisamos de uma "babá" para cuidar de nosso dinheiro e nos dar a "segurança" necessária.
O FGTS não favorece o trabalhador quando precisa de um financiamento com juros justos, uma vez que o financiamento pretendido é tomado do seu próprio dinheiro.
O FGTS só favorece o trabalhador, mas prejudicando o empresário, já que o governo acha que o empresário tem que pagar as suas contas, a final o empresário é um explorador do trabalho e precisa ser "punido" por isso, logo tem que pagar 40% sobre o valor depositado.
O governo não vai encontrem uma alternativa para resolver esse sistema, que do meu ponto de vista, serviu como ferramenta de corrupção usada de maneira acintosa nos financiamentos dos Estádios da Copa realizada no Brasil, bem como outros que nem tomamos conhecimento, por um motivo muito simples e já explicado. Mas apenas par encerrar, o bônus é do governo. O ônus fica como o empregado e com o empregador em pontos específicos do processo. E está tudo bem!
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