Regulamentação do Bitcoin no Brasil
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Amanhã dia 7 de junho será a primeira reunião da Comissão Especial que vai discutir a regulamentação de moedas virtuais no Brasil pelo Banco Central. Essa notícia foi veiculada no site tecnoblog por Paulo Higa:
(...) A comissão é presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), e o relator é Expedito Netto (PSD-RO). Valle faz referência à recente valorização do Bitcoin para justificar um maior controle sobre a criptomoeda: “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”. (...)
(...)O projeto de lei 2.303/15, em tramitação na Câmara, determina que as moedas virtuais devem ser disciplinadas pelo Banco Central e fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, já afirmou que era contra a regulamentação, porque “regras transmitiriam a sensação de que a moeda é segura, o que não é”.
Na justificativa, o deputado Aureo defende que a regulamentação é necessária para “reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade delas financiarem atividades ilegais além de proteger o consumidor contra eventuais abusos”.(...)
Source: https://tecnoblog.net/215834/camara-regulamentacao-bitcoin-comissao/
Projeto de lei no site da câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470