Por Gerson Mazer
A parte regulatória e de fiscalização sobre as Criptomoedas no Brasil continuam avançando. A Receita Federal do Brasil (parte sensível por envolver o bolso do Governo) foi a primeira a se pronunciar no passado orientando como as Criptomoedas deveriam ser declaradas anualmente na Declaração de Imposto de Renda e em quais situações deveriam ser tributadas. Estas orientações a HashInvest disponibiliza em detalhes na área interna para seus clientes (abertura e manutenção de contas são gratuitas).
No final de outubro de 2018 a Receita Federal deu um novo e importante passo para controle e fiscalização deste mercado. Foi aberta uma consulta pública referente a uma nova instrução normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com Criptoativos. A instrução entrará em vigor a partir da sua publicação e acredito que o texto não terá mudanças relevantes. Mas pode ficar tranquilo que o leitor e a leitora da nossa newsletter sempre terá as informações em primeira mão.
Em resumo, a instrução passará a exigir que as Exhanges e demais empresas que envolvam Criptoativos passem a informar mensalmente suas operações para a Receita Federal do Brasil. Pessoas Físicas que transacionem diretamente em Exchanges no exterior ou mesmo no Brasil sem ser através de Empresas especializadas também deverão reportar mensalmente para a Receita Federal. Se você não quer dor de cabeça, invista apenas através de empresas especializadas no Brasil como a HashInvest e não terá que se preocupar com nenhuma obrigação adicional. Apenas reforçamos a importância de que as suas Criptomoedas sejam incluídas na sua declaração de imposto de renda não só para ter origem para seus recursos futuros (oriundos da valorização das Criptomoedas no longo prazo, se houver) mas como a Receita também passará a ter acesso as suas operações diretamente pelas empresas do setor.
Minha opinião: Já estava na hora. Esta instrução etrando em vigor tanto passará a exigir maior estrutura, lisura e profissionbalismo das empresas quanto irá conferir maior segurança e transparência para o mercado e sistema financeiro mitigando os riscos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A HashInvest já nasceu profissional, com estrutura e transparência sendo a primeira empresa do setor no Brasil a ter um relatório elaborado por empresa de Auditoria Externa Independente e dá as boas vindas à todas iniciativas que visam contribuir com o desenvolvimento do mercado de Criptomoedas no Brasil de forma séria, segura e profissional.
Obs: Este artigo é uma réplica da Newsletter da HashInvest disponibilizada a seus clientes semanalmente, disponibilizada aqui com algumas semanas de defasagem. Quer receber a Newsletter na íntegra e sem defasagem? Cadastre-se no site da HashInvest.