Vazio legal sobre moedas digitais impede CMVM de regular Bitcoin. Mas o polícia dos mercados vai impor regras de publicidade restritivas às corretoras nacionais que já "vendem" Bitcoin.
A comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vê com bons olhos a comercialização de produtos financeiros complexos associados à Bitcoin e, além da fiscalização apertada junto dos intermediários financeiros, vai restringir a publicidade destes produtos junto dos investidores particulares, sabe o ECO. Em Portugal, são vários os bancos e corretoras que permitem a qualquer um expor-se à euforia em torno das criptomoedas.
Comprar e vender Bitcoin está ao alcance de qualquer investidor em plataformas online como a Bitstamp ou a Coinbase, mercados que não são regulados pelas autoridades oficiais, como os bancos centrais. Aliás, é o fator desregulação que tem atraído muitos entusiastas da Bitcoin em todo o mundo, inflacionando o seu preço para sucessivos recordes acima dos 17 mil dólares. Mas esta situação também coloca os investidores numa situação de menor proteção face aos elevados riscos que as moedas digitais apresentam.
Não sendo considerada um ativo financeiro — ainda não há um enquadramento legal para as moedas digitais –, a Bitcoin escapa ao raio de ação dos reguladores em todo o mundo, incluindo a portuguesa CMVM.
Ainda assim, o regulador do mercado português liderado por Gabriela Figueiredo Dias está particularmente atento ao fenómeno e, embora não possa intervir diretamente, vai restringir ações comerciais e publicitárias relativamente à negociação da Bitcoin junto dos pequenos investidores, aqueles que possuem menores conhecimentos de mercados financeiros, sabe o ECO.
Isso não quer dizer que os investidores nacionais não possam aproveitar a euforia dos mercados para se exporem às moedas digitais através dos intermediários financeiros nacionais. Na verdade, desde pelo menos 2015 que é possível comprar produtos financeiros mais complexos e que investem em Bitcoin.
CMVM contacta bancos para travar euforia com a bitcoin.
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FONTE: https://eco.pt/2017/12/14/bitcoin-nao-e-legal-mas-ha-corretoras-portuguesas-a-vender-moeda-digital/