O que já é inevitável finalmente aconteceu: a República de Malta regulamenta blockchain.
A República de Malta, país situado no Mar Mediterrâneo e membro da União Europeia, regulamentou em fins de junho deste ano a tecnologia blockchain.
No caso brasileiro ainda existem inúmeras dúvidas sobre a tecnologia blockchain. Por sua vez, os países europeus estão à frente do processo de regulação. Dentre estes destacam-se alguns, nomeadamente Estônia, Malta e Suíça.
A Estônia, por exemplo, já tem 95% dos dados de saúde dos cidadãos registrados em blockchain. A Suíça dá estímulos financeiros a startups que queiram investir na tecnologia. E agora Malta dá um passo à frente ao regulamentar o uso de blockchain inclusive para a criação de novas moedas digitais.
O marco regulatório da tecnologia no país europeu é definido por três legislações:
- Malta Digital Innovation Authority Act
- Innovative Technological Arrangement and Services Act
- Virtual Financial Asset Act
A regulação
A proposta de regulação da blockchain começou ainda em novembro de 2017. E o governo foi capaz de cumprir sua promessa de então, promulgando a legislação no verão (europeu) de 2018.Todos os documentos acima estão em inglês. Se você quiser aprender inglês de maneira online, clique aqui.Malta se torna, de acordo com o Ministro de Serviços Financeiros, Economia Digital e Inovação, “a primeira jurisdição mundial a fornecer segurança jurídica nesta área” (de blockchain).
A medida é relevante porque permite a investidores colocarem seu dinheiro em um local que tem as devidas medidas jurídicas para operarem em ambiente regulado. O objetivo, ainda segundo o Ministro, é gerar mais crescimento econômico no país. Continua-se, desta forma, com a construção da “ilha da blockchain”, como Malta se autointitula.
Vale ainda destacar que a indústria de games olha com carinho para a ilha, especialmente aquelas empresas que se fundamentam nesta tecnologia.
A ideia de regulação em geral é vista como necessária para que haja a devida segurança jurídica na utilização da tecnologia.
A República de Malta regulamenta blockchain também em outras áreas
Para além da área econômica, o governo de Malta pretende utilizar a tecnologia para o registro de certificados acadêmicos em geral. O objetivo é evitar a “invenção” de diplomas por meio da imutabilidade garantida pela blockchain.
Qual a sua opinião sobre a regulação de uma tecnologia que, em tese, nasceu para não ser regulada? Deixe abaixo seus comentários ou se preferir entre em contato direto comigo para debatermos o tema.
Um abraço e até a próxima!
Prof. Matheus Passos
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