Quando as prioridades de congressistas passam a focar em assuntos "realmente importantes" para o Brasil
Deputado justifica proposta como forma de combater o autossexualismo entre adolescentes, que segundo ele estaria substituindo a prática sexual tradicional ou natural, que seria o sexo realizado apenas entre um homem e uma mulher dentro do casamento e para fins reprodutivos.
A sugestão do deputado é de que as operadoras de internet sejam obrigadas a criar um filtro que bloqueie automaticamente todos os conteúdos sexuais como forma de ajudar a combater o vício em masturbação e pornografia.
"Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam.", diz o deputado.
Fonte: Página do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
PROJETO DE LEI No 6449 , DE 2016 (Do Sr. MARCELO AGUIAR)
Obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º As empresas operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, ficam obrigadas por esta lei, a criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos;
Parágrafo Único – As normas elencadas no artigo 1º. não se aplicam aos sites privados, o quais sã pagos pelos assinantes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
JUSTIFICAÇÃO
A Internet, como Rede de Comunicação mais utilizada no mundo, traz benefícios a seus usuários, mas, também, sérias preocupações a toda sociedade. Todos os dias se ouve falar da segurança na Internet e, em particular, nos perigos a que crianças e adolescentes estão expostos enquanto navegam. Contudo, pais, educadores e a sociedade em geral, não estão conscientes o bastante dos perigos envolvidos.
Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam. Os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado, pelo método, digamos, tradicional.
Essa conclusão de acordo com Carmita Abdo Coordenadora do Programa de Estudos de Sexualidade da USP é “porque eles começam a atividade sexual sem parceria, na masturbação em frente a um vídeo no qual escolhem tipo físico e idade de todas as variedades imagináveis”, publicado na Folha de São Paulo em 27 de setembro de 2016.
Mais alarmante ainda é o fato de que pode-se dizer após os estudos realizado que a pornografia veio substituir a prática sexual com outra pessoa, porque mesmo uma garota de programa tem um custo, e o encontro não pode ser a qualquer hora, diz Carmita Abdo.
Do lado educacional, acredita-se que a facilidade de acesso à pornografia e o tabu que ainda envolve a sexualidade está transformando o pornô na base da educação sexual dos jovens de hoje, com uma série de efeitos indesejados. Do mesmo modo que é importante alertar aos usuários, jovens e adolescentes para a necessidade de seguir regras para uma navegação segura e para fazerem uso de forma moderada, também é importante conscientizar às operadoras a oferecerem serviços que não tragam riscos à população no todo.
As operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, precisam (e devem) ajustar-se às regras de proteção para resguardar a integridade física e psíquica dos usuários, principalmente crianças e adolescentes e desta forma cumpram os preceitos legais e fomentem a inclusão digital com responsabilidade e segurança.
O uso da Internet, traz como consequência maior preocupação com a segurança e proteção das crianças e adolescentes que navegam pela rede. Se de um lado há o fenômeno da socialização, da inclusão digital, do desenvolvimento intelectual e cultural dos usuários, de outro lado, seu uso prolongado pode ser prejudicial, sem falar nos jogos que estimulam violência.
Além disso, o anonimato dos clientes favorece a prática de vários delitos, dentre eles destacamos: sites de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos e apologia ao crime, drogas, bebidas alcoólicas, cigarros e outras. A possibilidade de que os menores de idade tenham acesso a conteúdos inadequados na Rede é uma preocupação justa de pais e educadores. No entanto, é necessário enfrentar o desafio de minimizar os danos que tais conteúdos possam causar em crianças e adolescentes.
Do mesmo modo que é importante alertar estes jovens para a necessidade de seguir regras para uma navegação segura, é essencial conscientizar toda a sociedade – em especial os proprietários e funcionários de estabelecimentos comerciais – que oferecem, a baixo custo, computadores ligados à Internet para os riscos, sinais de alerta e cuidados a ter, de modo a proteger os mais novos. A Internet, assim como qualquer outro lugar de encontro, também pode expor seus usuários a alguns riscos.
Cuidados maiores precisam ser tomados em relação a crianças e adolescentes, pois eles têm direito a um desenvolvimento saudável e estão mais vulneráveis a situações de perigo. Quando falamos em perigo na Internet, expressões como pornografia infanto-juvenil, violência sexual são as primeiras que nos ocorrem.
Efetivamente o acesso a conteúdos nocivos como pornografia, racismo, violência, referência sobre drogas, gangues, seitas ou outras informações perigosas e incorretas é um dos maiores riscos que as crianças podem estar sujeitas; Extremamente influenciáveis face às agressivas estratégias de marketing usadas, os jovens são induzidos a comprarem todo o tipo de produtos.
O fato de não existir uma fronteira clara entre publicidade e conteúdo pode levar a que as crianças forneçam seus dados pessoais para uso comercial. Necessário então, que possamos criar mais mecanismos visando proteção, por isso nossa sugestão de obrigar as operadoras a criarem um mecanismo que filtra, interrompendo automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos. Assim, conto com o apoio dos membros desta Casa, no sentido da aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em de de 2016.
Deputado MARCELO AGUIAR