People in Brazil usually complain a lot about the justice in the country and how the normal citizens suffer under the law. But the problem isn't the law most of the time. Brazil is one of the countries that have laws for many things that we usually don't see in other countries like Canada. The details are huge, there are strict environmental laws, consumer laws even labor laws. The problem most of the time is around executing these laws. People don't follow the law and police and justice sometimes pretend that didn't see it. Sometimes the justices are pretty arbitrary and don't execute a decision following a law. I can give a personal experience that I had as a product consumer there.
The consumer protection laws are very strict in there. If a company doesn't provide the promised services there are so many penalties that this company can suffer. But still, the companies don't care because people don't fight for their rights, or the justice gives low penalties that don't hurt a big company. When I was still living in Brazil, I used to have a deal service with internet and landline phone with a company called "Oi". My internet service was so bad that I couldn't have a stable connection during the day. I was lucky that during that time, we still weren't so reliable of wifi to stream videos, I used to have cable TV and Netflix, if it existed wasn't so popular yet.
We used to spend hours and hours on the phone with the company to try to solve this problem until one day an employee said that this was the maximum that they were doing since the cables in the street were old and they couldn't provide a better service. Well, my wife is a lawyer, like I said in the last post. She is used to helping their clients to go through consumer justice. So we had to take an action. We sued the company to get some better service. The process was very slow as I remember.
During the justice process is a period when the judge organizes a conciliation event, the judge is so lazy that he isn't even present usually during these events. Only a representative of the judge which is usually a person in an internship in the justice with no judgment power. They call this person a conciliator. I remember that the lawyer of the company offered us a very low amount of money, and that's it. No better service and just a small amount of money around 300 USD. We decided to reject it.
After this conciliation, we waited a whole year for the judge to finally give a decision. After that the company appealed and more judgments. Almost 2 years later finally we got a final decision with a day penalty of x amount of money for the next 3 months after the next 3 months. We ended up getting 10x more than the company initially offered, but still, I guess it wasn't worth it for them to improve their service. Paying the penalty for 3 months was going to be less costly than replacing all the street cables. The final decision of the judge was still not tough enough to make them improve.
We looked for justice to find some justice. We were paying for a service that we weren't getting back. It was a very slow process until we saw some return, but still, we left with a feeling that we didn't get the best decision. In the end, the best thing to move on was to switch my internet company. I got a slightly better service, at least with no internet interruption for days. It is very common in Brazil for judges to be very light-handed in their decisions in consumer justice. Many rumors said that the companies also pay some salaries for these judges to be light-handed with a maximum value for their penalties. In Brazil, the people have laws, but no justice. Difficult to understand.
As pessoas no Brasil costumam reclamar muito da justiça no país e de como os cidadãos normais sofrem sob a lei. Mas o problema não é a lei na maioria das vezes. O Brasil é um dos países que tem leis para muitas coisas que normalmente não vemos em outros países como o Canadá. Os detalhes são enormes, há leis ambientais rigorosas, leis de proteção ao consumidor e até leis trabalhistas. O problema na maioria das vezes está na execução dessas leis. As pessoas não seguem a lei e a polícia e a justiça às vezes fingem que não veem. Às vezes, os juízes são bastante arbitrários e não executam uma decisão seguindo a lei. Posso dar uma experiência pessoal que tive como consumidor de produtos lá.
As leis de proteção ao consumidor são muito rigorosas lá. Se uma empresa não fornecer os serviços prometidos, há tantas penalidades que essa empresa pode sofrer. Mas ainda assim, as empresas não se importam porque as pessoas não lutam por seus direitos, ou a justiça aplica penalidades baixas que não prejudicam uma grande empresa. Quando eu ainda morava no Brasil, costumava ter um serviço de internet e telefone fixo com uma empresa chamada "Oi". Meu serviço de internet era tão ruim que eu não conseguia ter uma conexão estável durante o dia. Tive sorte de que naquela época, ainda não dependíamos tanto do wifi para transmitir vídeos, eu costumava ter TV a cabo e Netflix, se existisse, não era tão popular ainda.
Costumávamos passar horas e horas ao telefone com a empresa tentando resolver esse problema até que um dia um funcionário disse que isso era o máximo que eles estavam fazendo, pois os cabos na rua eram antigos e eles não podiam fornecer um serviço melhor. Bem, minha esposa é advogada, como eu disse no post anterior. Ela está acostumada a ajudar seus clientes a passar pela justiça do consumidor. Então, tivemos que tomar uma ação. Processamos a empresa para obter um serviço melhor. O processo foi muito lento, como eu me lembro.
Durante o processo de justiça há um período em que o juiz organiza um evento de conciliação, o juiz é tão preguiçoso que ele nem está presente geralmente durante esses eventos. Apenas um representante do juiz, que geralmente é uma pessoa em estágio na justiça sem poder de julgamento. Eles chamam essa pessoa de conciliador. Lembro-me de que o advogado da empresa nos ofereceu uma quantia muito baixa de dinheiro, e só isso. Nenhum serviço melhor e apenas uma pequena quantia de dinheiro em torno de 300 USD. Decidimos recusar.
Após essa conciliação, esperamos um ano inteiro para que o juiz finalmente tomasse uma decisão. Depois disso, a empresa apelou e mais julgamentos. Quase 2 anos depois, finalmente tivemos uma decisão final com uma penalidade diária de x valor de dinheiro pelos próximos 3 meses. Acabamos recebendo 10x mais do que a empresa inicialmente ofereceu, mas ainda assim, acho que não valeu a pena para eles melhorar o serviço. Pagar a penalidade por 3 meses seria menos custoso do que substituir todos os cabos da rua. A decisão final do juiz ainda não foi dura o suficiente para fazer com que eles melhorassem.
Procuramos a justiça para encontrar alguma justiça. Estávamos pagando por um serviço que não estávamos recebendo de volta. Foi um processo muito lento até vermos algum retorno, mas ainda assim, saímos com a sensação de que não obtivemos a melhor decisão. No final, a melhor coisa a fazer foi mudar minha empresa de internet. Consegui um serviço ligeiramente melhor, pelo menos sem interrupção da internet por dias. É muito comum no Brasil que os juízes sejam muito leves em suas decisões na justiça do consumidor. Muitos rumores dizem que as empresas também pagam alguns salários para esses juízes serem leves com um valor máximo para suas penalidades. No Brasil, as pessoas têm leis, mas não têm justiça. Difícil de entender.