Lei nº 15.327 - Federal Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Lei nº 15.325 - Federal Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
Lei nº 15.329 - Federal Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
Portaria SECEX nº 463 - Federal Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 388, de 14 de março de 2025.
Comunicado nº 44.490 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de janeiro de 2026.
Lei nº 15.328 - Federal Institui o Dia Nacional do Sociólogo.
Instrução Normativa RE nº 3 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP n 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 4 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 2 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa SGG nº 1 - Goiás A Secretaria-Geral de Governo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual, no art. 5º da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e art. 47, inciso III, do Decreto nº 10.355, de 5 de dezembro de 2023,
Publicação do dia 09/01/2026
Lei nº 15.335 - Federal Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Comunicado nº 44.497 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de janeiro de 2026.
