Portaria SRT/MTE nº 303 - Federal Aprova o regulamento da Etapa Nacional da II Conferência Nacional do Trabalho (doravante II CNT).
Comunicado nº 44.727 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de fevereiro de 2026.
Decreto nº 58.620 - Rio Grande do Sul Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Portaria SRE nº 1 - São Paulo Altera a Portaria CAT 126/2011, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Publicação do dia 19/02/2026
Portaria SDA/MAPA nº 1.556 - Federal Revoga a Portaria SDA/MAPA 1.524, de 16 de janeiro de 2026, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de alho (Allium sativum) produzidos na República Popular da China.
Solução de Consulta nº 16 - Federal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta nº 17 - Federal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Comunicado nº 44.738 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de fevereiro de 2026.
Instrução Normativa RE nº 11 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Publicação do dia 20/02/2026
Decreto nº 49.178 - Minas Gerais Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Retificação da Portaria SAIF nº 65 - Minas Gerais Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
Decreto nº 49.179 - Minas Gerais Altera o Decreto nº 49 165, de 28 de janeiro de 2026, que regulamenta, no âmbito do programa Alô Minas III, a transferência de créditos acumulados de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural e da telefonia celular no Estado, prevista na Lei nº 25 525, de 9 de outubro de 2025.
