Instrução Normativa ITI nº 37 - Federal Altera o Anexo da Instrução Normativa ITI nº 09, de 22 de outubro de 2020, que consolidou os Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil (DOC-ICP-05.03).
Instrução Normativa ITI nº 36 - Federal Estabelece requisitos e procedimentos para a confirmação da identidade de requerente de certificado digital no âmbito da ICP-Brasil.
Resolução GECEX nº 884 - Federal Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Resolução GECEX nº 885 - Federal Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Comunicado nº 45.154 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de abril de 2026.
Instrução Normativa RE nº 35 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Ato DIAT nº 25 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 42, de 2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos).
Ato DIAT nº 24 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 12, de 26 de março de 2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
Portaria SUFIS nº 457 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 405, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Portaria SUFIS nº 458 - Minas Gerais Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
Portaria SUFIS nº 456 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Portaria SUTRI nº 1.527 - Minas Gerais Altera a Portaria Sutri nº 1.520, de 26 de novembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.
Publicação do dia 05/05/2026
Instrução Normativa PRES/INSS nº 204 - Federal Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Comunicado nº 45.164 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de abril de 2026.
Portaria SECEX nº 494 - Federal Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
Decreto Legislativo nº 685 - Goiás Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 30, de 11 de abril de 2025, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 26, de 5 de março de 2026.
Portaria SRE nº 20 - São Paulo Revoga dispositivos da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e as Portarias SRE 46/25, de 19 de agosto de 2025, 55/25, de 4 de setembro de 2025, e 57/25, de 5 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Comunicado DICAR nº 35 - São Paulo Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2026.
Comunicado DICAR nº 34 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado DICAR nº 33 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 32 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado DICAR nº 31 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Taxas.
Comunicado DICAR nº 30 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 29 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado DICADE/SAIF nº 6 - Minas Gerais Dispõe sobre alteração do Regime de Recolhimento com retorno para o Simples Nacional.
Comunicado DICADE/SAIF nº 5 - Minas Gerais Dispõe sobre alteração do Regime de Recolhimento para Débito e Crédito.
Comunicado SAIF nº 14 - Minas Gerais Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2026.
Comunicado SAIF nº 13 - Minas Gerais Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril/2026, exigível a partir de maio/2026.
Resolução SEF nº 6.026 - Minas Gerais Estabelece o valor global anual de crédito acumulado de ICMS passível de retransferência para o exercício financeiro de 2026.
Publicação do dia 06/05/2026
Edital nº 1 - Federal DISPÕE SOBRE O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE GERAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS POR MEIO DO FGTS DIGITAL, NOS CASOS DE VALORES DECORRENTES DE PROCESSO TRABALHISTA - EVENTO S-2500
Portaria MTE nº 777 - Federal Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais, alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Medida Provisória nº 1.355 - Federal Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Lei nº 15.400 - Federal Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.
Portaria Normativa MF nº 1.243 - Federal Regulamenta a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para estabelecer condições adicionais às modalidades de crédito pessoal elegíveis, critérios para participação de credores, condições para utilização dos recursos de saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, critérios para operações de crédito reestruturadas, normas operacionais relativas à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações - FGO, e regras para alocação no Programa dos recursos do FGO.
Comunicado nº 45.171 - Federal Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2, 3 e 4 de maio de 2026.
Instrução Normativa SIF nº 44 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Resolução SEF nº 6.027 - Minas Gerais Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2026.
Retificação da Resolução SEF nº 6.025 - Minas Gerais Altera a Resolução nº 5.793, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial - TTS dispensado ao contribuinte que promova operação no âmbito do comércio eletrônico.
Republicação da Resolução SEF nº 6.026 - Minas Gerais Estabelece o valor global anual de crédito acumulado de ICMS passível de retransferência para o exercício financeiro de 2026.
Publicação do dia 07/05/2026
Edital nº 2 - Federal ORIENTA SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO FGTS AUTORIZADA PELA
Comunicado nº 45.180 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2026.
Portaria SRE nº 21 - São Paulo O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 8º,inciso VI, e 67, § 1º, da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 425, 425-A ao 425-H e426 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS,aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Decreto nº 10.907 - Goiás Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 10.905 - Goiás Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.904 - Goiás Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
