Servir na Administracao Publica

Em fins de 2004, inicios de 2005, estava a trabalhar como director
de sistemas de informacao numa empresa de transportes e logistica, na
sequencia de ter terminado o MBA na Universidade Catolica. Para alem
disso, dada a minha predisposicao para o empreendedorismo e a minha
experiencia de 15 anos em trabalhar por conta propria e nao por conta
de outrem, estava tambem com 2 amigos a criar o plano de negocios para
uma empresa de criacao de jogos para telemoveis e PDAs.

Estava portanto longe de pensar em trabalhar na Administracao
Publica. Nao so nao tinha pretensao, queda ou vontade, como nao tinha
claramente o perfil pessoal ou politico para tal. Quem me conhece sabe
que nao tenho grande aspecto e sabe tambem que o meu individualismo
assumido nao se da com as opcoes colectivistas/socialistas, sejam elas
da direita ou da esquerda. Se precisarem de um adjectivo para me
insultar podem usar neoliberal selvagem, anarco-capitalista ou entao
minarquista. O facto e que nao me revejo em nenhum partido e portanto
nunca desenvolvi qualquer actividade politica.

Foram, alias, as duas perguntas principais que coloquei ao Sr.
Secretario de Estado da Justica: se “nao havia ninguem com um ar mais
arranjadinho” e se “as minhas posicoes politicas eram conhecidas”.
As duas questoes recebi a resposta de que o que se pretendia era
alguem competente e capaz de gerar e gerir a mudanca. O risco que
assumiram, tendo em conta o espalha brasas que sou, demonstrou uma
coragem e capacidade para alem da de muitas empresas que conheco. Sou
eternamente agradecido por essa coragem, reconhecimento e oportunidade.

Resolvi, portanto, aceitar. O meu discurso de posse confirma, se
bem que de forma mais polida, o que disse atras.

http://mvalente.eu/Files/Discurso%20Posse%20ITIJ.pdf

Nao foi para mim uma decisao facil. Pensei mesmo em recusar. Mas
varios amigos me aconselharam a aceitar, era uma oportunidade de
uma vez na vida. A Cristina, a familia e ate o “patrao” da altura
achavam que sim. A excepcao era a minha mae, funcionaria publica
toda a vida (como o meu pai), que achava que eu nao me devia meter
“nessas coisas das politicas”…
Aceitei: primeiro pela resposta acima referida as minhas questoes;
em segundo lugar o desafio que isso representava para mim; em terceiro
lugar, e de forma assumidamente egoista, porque achei que era uma
oportunidade para conhecer pessoas e aprender coisas que normalmente
nao teria oportunidade.
Sinceramente pouco pesou na minha decisao o altruistico “fazer algo
pelos portugueses”. Nao sou nem altruista nem hipocrita. Achei que
podia dar algum contributo pelo respeito que tenho por Portugal
como Estado, Pais e Nacao; sao coisas pelas quais achei que valia a
pena o sacrificio. Nao me atraiu nem me atrai muito fazer sacrificios
pessoais por quem aceita e se autodenomina de “tuga”. Tenho respeito
pelo pequeno numero de Portugueses; nao tenho qualquer respeito pela
maioria de “tugas”.
Adicionalmente nao queria ser mais um dos “treinadores de bancada”
que manda bocas “eu fazia, eu acontecia” e a gente nao os ve a fazer
nada. Tinha uma oportunidade para ajudar a fazer coisas; nao podia
recusar, sob pena de nao poder mandar bocas para o resto da vida.

Fez confusao ali atras a palavra “sacrificio”? “Servir o povo”
devia ser um orgulho e nao um sacrificio? Nao contem comigo para
essa palhacada da auto-flagelacao e mitificacao do “povo soberano”.
Para mim foi um sacrificio ir ganhar menos do que o que ganhava
e metade do que ganha no privado qualquer gestor com o mesmo tipo
de responsabilidades. Ou, de outro ponto de vista, do que poderia
ganhar como empreendedor.
Foi um sacrificio que assumi, obviamente, mas por interesse proprio
e nao como oferenda altruistica aos deuses da social democracia. Para
alem deste, houve depois outros sacrificios que tive de fazer…

Nao pretendo fazer uma retrospectiva exaustiva dos quase 3 anos
de comissao de servico. Mas ha alguns pontos dessa jornada que sao
obviamente mais marcantes.

Logo para abrir as hostilidades, depois de termos tomado posse a
20 de Junho de 2005, aterramos directo em cima do projecto Empresa
na Hora, com lancamento marcado para o meio de Julho, salvo erro.
Se houver algum problema com a geracao e validacao de numeros da
Seguranca Social ja sabem quem e o culpado: num fim de semana de
pressing final ainda meti a mao a umas rotinas em LotusScript (uma
especie de Javascript). Que eu saiba continua tudo OK, e ainda esta
semana puder criar duas novas empresas em cerca de 45 minutos.

Os meses de ferias seguintes (meio Julho, Agosto e meio Setembro)
aproveitamos para fazer tres coisas: andar literalmente “aos papeis”,
que se tinham acumulado, pondo em dia a gestao corrente do ITIJ;
reunir individualmente com todos os colaboradores do ITIJ, para
nos ajudarem a perceber o que precisava ser feito; e, finalmente,
preparar um plano estrategico para os 3 anos seguintes, baseado
no que fomos ouvindo e entendendo, plano que apresentamos no fim
de Setembro.

O fim de 2005, em particular o mes de Outubro ficou tambem na memoria,
de forma positiva e de forma negativa: o nosso desconhecimento, o
excesso de confianca e alguns factores externos, criaram problemas
na divulgacao via Internet dos resultados das eleicoes autarquicas
de 9 de Outubro; embora a recepcao dos dados tenha decorrido de forma
normal, assim como a divulgacao por outros meios, o facto e que a
apresentacao dos resultados na Internet esteve indisponivel durante
cerca de 30 minutos, algo que foi largamente empolado por motivos
puramente politicos. Pelo lado positivo, e uma vez que nao valia a
pena chorar sobre leite derramado, conseguimos lancar com sucesso
o Documento Unico Automovel no dia 31 de Outubro; tendo em conta os
timings a que o projecto esteve sujeito, e provavelmente o projecto
mais subestimado desses 3 anos; em Outubro de 2006 ja tinham sido
emitidos mais de 3 milhoes de DUAs, substituindo assim 3 milhoes de
livretes e 3 milhoes de registos automoveis.

Em Janeiro de 2006 pudemos por em pratica o que ja tinhamos
aprendido: a divulgacao dos resultados das eleicoes presidenciais
de Janeiro de 2006 decorreu sem qualquer tipo de problemas e em
tempo recorde. Contribuiu para isso nao so o trabalho de todos os
envolvidos, mas tambem um planeamento mais apertado e o uso de
tecnologias que podiamos dominar (leia-se: open source).

Se este processo foi desta feita mais facil, para mim foi um
periodo extremamente dificil: na vespera do acto eleitoral, onze
dias depois de ter dado a luz uma menina, a minha irma faleceu aos
34 anos, vitima de um AVC. Nao pude estar presente nesse ultimo
dia de testes. Mas no Domingo, depois de levar a minha irma ao
cemiterio, fui exercer o meu direito de voto e segui para o ITIJ,
onde cumpri o meu dever profissional. Um dos sacrificios que tive
de fazer, num dia que foi provavelmente o mais dificil da minha vida.

Do resto de 2006 nao ha momentos marcantes que consiga destacar,
provavelmente por andar-mos (eu e a Cristina) demasiado absorvidos
em cuidar da bebe Hanna sem terem havido os usuais 9 meses de preparacao
psicologica: como padrinhos, tivemos que desempenhar o papel que dos
mesmos e esperado (mas que nao e nunca desejado) substituindo pai e
mae nos primeiros 7 ou 8 meses de vida.
Recordo-me que ainda houve tempo para lancar o portal da Justica
(mais uma vez recorrendo ao open source) e que foi um ano praticamente
dedicado ao Registo Comercial: para alem da expansao do Empresa Na
Hora, fez-se a informatizacao de todas as Conservatorias do Comercial
(cerca de 200; em 2005 apenas estavam 32 salvo erro), criou-se o site
de publicacoes na Internet (que veio substituir a III Serie do Diario
da Republica) e participamos no projecto EmpresaOnline que permite
criar empresas via Internet.
Salvo erro foi tambem durante 2006 que substituimos toda a infra
estrutura do sistema do Registo Predial por software open source. A
infra estrutura anterior, baseada em software proprietario, tinha
graves problemas de escalabilidade que ficaram resolvidos com a
utilizacao de um OS (Linux) que suportava enderecamento de 64 bits
de forma fiavel. Se bem me recordo, o fecho mensal da contabilidade
demorava em cada Conservatoria cerca de 50 minutos: passou a ser feito
em 5 minutos.

No ano de 2007 continuaram as mudancas fundamentalmente na area dos
registos e das conservatorias: no predial criou-se o servico Casa
Pronta; no civil foi feita a informatizacao de todas as conservatorias
do civil, em preparacao para receber o Cartao de Cidadao; e ainda
se pos em funcionamento o servico IES (Informacao Empresarial
Simplificada) que foi um primeiro teste ao ESB de integracao do MJ,
que veio a ser fundamental na implementacao do Cartao de Cidadao.
Recordo-me ainda de muitas idas a Casa da Moeda na preparacao das
PKIs do MJ e do CC.

Foi um ano mais cansativo para mim, nao so por ter entrado no
terceiro (ultimo) ano da comissao de servico de 3 anos mas tambem
por alguns problemas de saude (uma hernia na juncao L4-L5).
Tambem ajudou ao cansaco o facto inedito de em 2007 o ITIJ ter
tido de suportar informaticamente 3 actos eleitorais: as eleicoes
na Madeira, o referendo a Interrupcao Voluntaria da Gravidez e as
eleicoes de Lisboa. Este ano a dose de 3 actos eleitorais repete-se,
mas com eleicoes bem mais importantes; digo-vos que nao e pera doce
e que os profissionais do ITIJ fazem um trabalho excepcional, como
raras vezes vi em empresas.

No ultimo trimestre de 2007 houve ainda alguns trabalhos preparativos
para que 2008 fosse um ano mais focado nos tribunais, nomeadamente com
o projecto Citius. Um aparte: e engracado como os portugueses dizem mal
da Justica em Portugal, pensando apenas nos tribunais, sitio por onde
passa apenas 10% da populacao; quando se fala em Justica em Portugal
ninguem se lembra da area de Registos e Notariado, por onde passa toda
a gente (nascimento, casamento, empresas, carro, morte, etc) e onde
foram feitos progressos enormes.

Por esta altura eu ja tinha decidido pedir ao Sr Secretario de
Estado da Justica que pudesse sair em data oportuna. Fi-lo durante
o mes de Dezembro acabando por sair em Marco de 2008, apos as
remodelacoes governamentais. Tenho pena de nao ter conseguido
terminar os 3 anos de comissao de servico (que entretanto, no ambito
da reestruturacao da Administracao Publica, tinha sido renovada em
2007 para 3 anos, ou seja ate 2010) mas achei que ja tinha cumprido
a missao que me tinha sido pedida.

Muitas pessoas me perguntaram porque. A todas respondi com a
razao primaria e fundamental: tinha uma ultima oportunidade de
terminar a minha tese de mestrado. Sendo certo que achei que devia
sair nao so por essa razao mas por um conjunto de razoes.

1. Em primeiro lugar, quando aceitei e assinei a comissao de
   servico, fi-lo para 3 anos, a terminar em Junho de 2008. Nao
   estava nos meus planos que a mesma fosse prolongada por razoes
   administrativas ate 2010. Tinha em mente que durante 2008 iria
   poder voltar ao que gosto mais de fazer.

2. Em segundo lugar, estava cansado e com os planos iniciais de
   2005 ja concretizados (salvo uma ou duas excepcoes). O meu
   papel disruptivo ja tinha sido concretizado e os novos projectos
   e tarefas eram de mais low profile e exigiam a lideranca de
   pessoas com outro estilo, mais politicas e consensuais por
   oposicao ao meu perfil trauliteiro e espalha brasas do qual e
   facil muita gente se aproveitar.

3. Em terceiro lugar, nao estava disposto a fazer o sacrificio
   adicional de deitar fora o dinheiro investido no MBA ao deixar
   a tese pelo caminho. Percebi que nao ia conseguir terminar a
   mesma mantendo as responsabilidade e o ritmo dos 2 anos anteriores.

4. A quarta razao tem a ver com os meus ja famosos 40 anos: podem
   dizer que e psicologico, mas sentia que se passasse os 40 anos
   instalado num lugar confortavel, parava e ja nao saia mais. Nao
   queria que isso acontecesse, foi suficiente isso ter acontecido
   com o meu pai e nao foi por isso que viveu melhor ou por isso que
   foi mais elogiado quando morreu.

5. Em quinto lugar porque acho que as pessoas nao se devem eternizar
   nos lugares. Especialmente quando se comecam a sentir demasiado
   confortaveis. Nao posso dizer que nao e sedutor andar de carro
   com motorista, percorrer os tapetes vermelhos dos corredores do
   poder ou trocar conversas ao jantar com pessoas que normalmente
   so vemos na televisao. Mas foi precisamente quando comecei a por
   na balanca este tipo de “beneficios” que percebi que tinha mesmo
   de pedir para sair.

6. Para a sexta razao vou dizer apenas que uma coisa e eu ter de
   fazer sacrificios. Mas quando o cargo que desempenho implica que
   outras pessoas tenham de fazer sacrificios ou ser prejudicadas,
   isso e que ja e inaceitavel. Nao ha portugues, pais ou nacao que
   merecam que as pessoas mais proximas de mim tenham de ser incomodadas,
   enxovalhadas e prejudicadas.

7. Last but not least: ganha-se mal na Administracao Publica. Para
   os horarios, responsabilidades e trabalho em causa, os salarios
   dos dirigentes da AP sao metade de cargos equivalentes no privado.
   Mais uma vez isso era um sacrificio que eu senti que nao estava
   disposto a continuar a fazer. Especialmente quando isso significa
   comecar a pensar porque nao aceitar aquela viagem a uma conferencia
   que um fornecedor quer “oferecer”; ou a ida ao Estadio da Luz para
   ver o Chelsea no camarote (azar: nao gosto de futebol e para alem
   disso sou do FCP); ou a expedicao todo-o-terreno nao sei onde. Nao,
   nao contam comigo para sacrificar os meus principios.

Sai do ITIJ com um sentido de missao cumprida. Acho que contribui
de alguma forma para que o ITIJ e os seus tecnicos fossem respeitados
e valorizados, na Justica e na Administracao Publica. Acho que pude
participar em projectos que contribuiram e contribuem para um melhor
Ministerio da Justica. E acho que dei a minha quota parte para o
bem comum. Ninguem me pode acusar de ser um egoista empedernido. Mas
nao era comportavel continuar a fazer sacrificios em nome de um bem
comum ou de um povo que pouco ou nada da de volta sem ser insultos,
insinuacoes e enxovalhos.

Dos quase 3 anos que estive na Administracao Publica ficou, como
disse na altura, um enorme respeito pelos profissionais, politicos e
funcionarios publicos, com quem trabalhei. Aprendi imenso com a equipa
de tecnicos do ITIJ, assim como com pessoas dos registos, dos tribunais,
etc. Metade dos funcionarios publicos fazem um trabalho enorme e herculeo,
pago com salarios abaixo do que merecem, simplesmente porque a outra
metade se recusa a trabalhar, seguros que estao no facto de nao poderem
ser despedidos. Por cada funcionario que entrava tarde e saia cedo, havia
outro que saia regularmente depois das 9 da noite, as vezes nas primeiras
horas da madrugada.

Enquanto Portugal continuar a achar que servir na Administracao
Publica e uma recompensa por si so, que os que servem o bem publico
(a metade que produz) podem continuar eternamente a fazer sacrificios
em nome do “bem comum”, com um espirito estoico (isto para nao dizer
masoquista), estamos bem enganados. Se queremos ter uma administracao
publica eficaz, com funcionarios que nao sejam permeaveis a outros
argumentos, urge recompensa-los de forma capaz. E nem e preciso gastar
muito dinheiro: basta despedir a metade que nao trabalha, mantendo a
massa salarial; serve para dobrar o salario aos que ficam.

— MV