Comunicado nº 44.936 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 2026.
Portaria nº 506 - Federal Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para estabelecer critérios e procedimentos operacionais para o recolhimento, inclusive em atraso, de valores de empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003.
Publicação do dia 24/03/2026
Comunicado nº 44.946 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de março de 2026.
Portaria SE/MPS nº 490 - Federal Altera o Anexo II da Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 15 - Federal Disciplina a análise documental nos requerimentos do benefício de auxílio-acidente, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 14 - Federal Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13 - Federal Disciplina a execução do exame médico-pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme estabelecido no art. 60, § 11-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Resolução CFC nº 1.793 - Federal Dispõe sobre a participação de conselheiros do CFC em eventos nacionais e internacionais.
Portaria SES nº 202 - Rio Grande do Sul Altera a Portaria SES nº 1.255/2025, que regulamenta, n o âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, a execução do Programa Pró- Hospitais - PPH/RS, instituído pela Lei Complementar nº 16.163, de 30 de julho de 2024, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 58.419, de 24 de outubro de 2025. PROA nº 25/2000-0170113-3.
Ato DIAT nº 15 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Portaria SRE nº 10 - São Paulo Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
Publicação do dia 25/03/2026
Comunicado nº 44.956 - Federal Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de março de 2026.
Portaria SECEX nº 480 - Federal Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
Resolução GECEX nº 868 - Federal Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Decreto nº 58.682 - Rio Grande do Sul Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 10.885 - Goiás Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Portaria SRE nº 11 - São Paulo Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria SRE nº 12 - São Paulo Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 13 - São Paulo Altera a Portaria SRE 23/2023, de 28 de março de 2023, que disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 2 - Verde, trecho Vila Prudente - Penha, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Decreto nº 49.199 - Minas Gerais Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Portaria SUFIS nº 441 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).
Decreto nº 49.197 - Minas Gerais Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.
Decreto nº 49.196 - Minas Gerais Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e o Decreto nº 48.737, de 26 de dezembro de 2023.
Resolução SEF nº 6.014 - Minas Gerais Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.
Publicação do dia 26/03/2026
Comunicado nº 44.963 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de março de 2026.
Ato DIAT nº 14 - Santa Catarina O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e
Portaria SAIF nº 75 - Minas Gerais Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações água sanitária.
Publicação do dia 27/03/2026
Instrução Normativa RFB nº 2.317 - Federal Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia.
Resolução CFC nº 1.779 - Federal Aprova o Plano de Logística Sustentável do CFC para o período de 2026-2027.
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6 - Federal Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Instrução Normativa RFB nº 2.316 - Federal Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Comunicado nº 44.968 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de março de 2026.
Instrução Normativa RE nº 25 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Ato DIAT nº 12 - Santa Catarina Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados aconsumidor final para cálculo do ICMS devido por substituiçãotributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.
Portaria SUFIS nº 443 - Minas Gerais Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS nº 437, de 9 de março de 2026.
Portaria SUFIS nº 442 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 400, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
Portaria SUFIS nº 445 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Portaria SUFIS nº 444 - Minas Gerais Torna sem efeito a publicação da Portaria SUFIS nº 440, de 18 de março de 2026.
Portaria SRE nº 290 - Minas Gerais Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de abril de 2026.
Portaria SUFIS nº 446 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
