Fonte: Guilherme Cavalcante, do Portal Midiamax/MS e TV Record/MS
O alvo da operação Lucro Fácil, deflagrada nesta manhã (17) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), é a empresa Minerworld, investigada por suspeita de crime contra a economia popular. Ao todo, de acordo com o Gaeco, são oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande e São Paulo.
*Mídia nacional repercute matéria do Portal Sul Matogrossense Midiamax.
Segundo a assessoria do MPE (Ministério Público Estadual), os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, em ação civil pública proposta pela 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor.
Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das empresas Minerworlds, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande, além das residências dos sócios, Cícero Saad e Johnnes Carvalho.
Investigações e denúncias
Desde que surgiu em Mato Grosso do Sul com promessa de lucros de 100% e recuperação do investimento inicial em até um ano, a empresa Minerworld Company tem sido acusada de ser um esquema ponzi, ou seja, uma pirâmide financeira na qual o dinheiro dos novos integrantes 'alimenta' as recompensas das pessoas que estariam no topo. Não é à toa que os donos da empresa costumam ser chamados de faraós nas redes sociais e em grupos virtuais que efetuam denúncias. A empresa, no entanto, nega que seja pirâmide e diz que atua em esquema de MMN (Marketing Multinível), no qual os rendimentos seriam proporcionais ao número de envolvidos na rede de cada investidor.
A Minerworld se tornou alvo de investigação da polícia paraguaia em maio de 2017, a partir de acusação de que teria aberto empresa de fachada no país vizinho, além de estabelecer contratos sem respaldo legal. É onde a empresa afirma ter sede. O CNPJ brasileiro, no entanto, oculta que a companhia atue no ramo de mineração de bitcoins e informa apenas oferecer suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia de informação.
Em suas notas oficiais, a Minerworld afirma que sua sede é no Paraguai. No entanto, além da Minerworld, uma outra empresa, Bit Ofertas de Informática, que é o exchange (o câmbio) da troca de bitcoins da empresa por dinheiro estatal, funciona em um edifício empresarial, localizado na rua 15 de Novembro, em Campo Grande.
Cícero Saad, CEO da Minerworld (Reprodução/Facebook)Cícero Saad, CEO da Minerworld (Reprodução/Facebook)
Investigação também ocorre na Polícia Civil e na Polícia Federal
Após denúncia realizada na Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal) iniciou inquérito contra a empresa sob a acusação de crime contra a economia popular. Porém, o MPF declinou da competência pois, na época, não dimensionou que se tratava de suposto golpe com alcance nacional e internacional. A partir de então, o MPE (Ministério Público Estadual) assumiu o Procedimento Investigatório Criminal e pediu, em agosto de 2017, que a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, assumisse a investigação.
Mesmo após o encaminhamento das investigações à Polícia Civil de MS, a Polícia Federal já recebeu novas denúncias, desta vez, que acusam a Minerworld de fraude financeira internacional. Investigações seguem em sigilo. De praxe, a polícia Federal não confirma este tipo de investigação.
Parecer negativo na CVM
A CVM (Comissão de Valores Monetários), a >partir do processo 19957.005648/2017-58, publicou parecer que indica crime contra a economia popular, caracterizado pela exigência de pagamento inicial, promessa de retorno financeiro extraordinário, bônus por indicação de novos investidores e complementado pela falta de clareza sobre a natureza da empresa. A partir de então, um parecer foi encaminhado ao MPE-MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para as medidas cabíveis.
Na ocasião, a empresa pronunciou-se, por meio de nota, afirmando que não havia sido notificada quanto ao parecer da CVM, mas destacou que a referida entidade "não possui competência material, uma vez que a Minerworld não oferece valores mobiliários e sim locação de hash de mineração, e territorial, uma vez que a Minerworld é uma empresa paraguaia que por meio de contratos internacionais atende pessoas do mundo todo, inclusive brasileiros".
Um dos prédios utilizados pela Minerworld em Campo Grande (Google Street View)Um dos prédios utilizados pela Minerworld em Campo Grande (Google Street View)
Não foi habilitada no Paraguai
O governo paraguaio, por meio da Comissão Nacional de Valores (CNV), órgão semelhante ao CVM brasileiro, contestou afirmação da empresa de que havia obtido registro para operar no país vizinho. Uma publicação nas redes sociais e no site da empresa, divulgada em 28 de setembro, afirmava que o órgão paraguaio havia concedido aval para que a empresa iniciasse as operações no país. "A nossa empresa que já havia entrado com solicitação há cerca de um mês, está autorizada a realizar a atividade de compra e venda de moedas digitais e mineração", trazia a publicação no Facebook.
Todavia, o CNV negou, por meio de uma comunicação oficial, que a empresa tenha sido habilitada para operar no país. "A Comissão Nacional de Valores (...) COMUNICA e ADVERTE ao público em geral: não se encontra registrada nem habilitada pela Comissão Nacional de Valores do Paraguai; as atividades e operações que a firma realiza não contam com autorização por parte desta instituição; por conseguinte, as declarações da firma Minerworld por meio das distintas publicações emitidas na mídia são ilegítimas", traz o Ofício Circular 15/2017, subscrito por Pedro A. Araujo, Ana Neffa Persano e Luis M. Talabera L, diretores do CNV.
Sede no CNV, no Paraguai (Reprodução)Sede no CNV, no Paraguai.
Na ocasião, a Minerworld afirmou que se tratou de um mal-entendido e que de fato havia se antecipado sobre a emissão do aval. "Sobre o assunto, informamos que houve má interpretação por parte da empresa em relação à resposta da entidade à consulta anteriormente submetida", afirmou a empresa em comunicado oficial nas redes sociais.
De fato, há uma mineradora. Mas...
Uma das polêmicas envolvendo a empresa era a comprovação de uma fazenda de mineração. A propaganda feita pelo CEO da Minerworld, Cícero Saad, afirmava que a partir da mineração de bitcoins seria possível repassar rendimentos exorbitantes aos investidores. À imprensa, a empresa afirmava que as fazendas de mineração estavam na China e no Paraguai, onde a energia custa mais barato. Todavia, a primeira unidade comprovada foi inaugurada apenas no começo de 2018. A Minertech fica em Hernandarias, no Paraguai, um distrito industrial de Ciudad Del Este, próximo a Foz do iguaçu.
A potência de mineração, número de máquinas ou outras especificidades técnicas da fazenda nunca foram divulgadas. Apenas vídeos e algumas fotos da inauguração foram apresentadas à imprensa, que não pode participar da inauguração, conforme solicitado pelo Jornal Midiamax. As fazendas de mineração na China seguem sem comprovação.
O CEO da Minerworld Jonhnes Carvalho com o Presidente Cícero Saad durante inauguração da Minertech (Reprodução)
Há suspeita de 'restart'
Após o início das denúncias de calote, a empresa anunciou, em janeiro, um plano de liquidação da empresa. As dívidas seriam saldadas com pagamento parcelado, mas, para isso, seria necessário a atualização cadastral numa nova plataforma - a Miner.360. Esta estratégia foi acusada de ser um 'restart' ou seja, uma continuidade do suposto golpe, porque a migração para a nova plataforma também institui pagamentos feitos em Mcash, uma criptomoeda criada pela Minerworld (ainda sem cotação de valores comprovada), e não em créditos de bitcoin.
Criou uma criptomoeda sem valor
Falando em Mcash, a polêmica criptomoeda da Minerworld, ela chegou a ser lançada mundialmente em Zurique, na Suíça, durante o mês de março de 2018, ocasião na qual a empresa apresentou o whitepaper, exchange e carteira digital da moeda. Segundo a Minerworld, o Mcash já foi particionado em 1 bilhão de unidades, valendo supostamente um montante de US$ 100 milhões. Deste total, parte foi destinada ao pagamento à vista do saldo devedor de quem desde outubro não recebe os repasses.
Johnnes Carvalho e Cícero Saad, sócios da Minerworld (Reprodução)
Porém, a empresa não tem como comprovar o valor do Mcash e não há, até o momento, transações comerciais significativas ou nem sequer comparáveis às que ocorrem com o bitcoin. O projeto também é considerado polêmico porque os códigos de segurança do Mcash são considerados frágeis. Portanto, especialistas alertam para possível tentativa de SCAM, ou seja, um golpe virtual no qual usuários investem dinheiro na esperança de grandes lucros.
Logomarca do Mcash, que teve lançamento mundial em março, na Suiça (Reprodução)Logomarca do Mcash, que teve lançamento mundial em março, na Suiça (Reprodução)
Cícero Saad é réu em processo por estelionato
O CEO da Minerworld, Cícero Saad é réu em processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, sob a acusação de ter cometido estelionato. Saad teria falsificado guias de pagamento do INSS e do FGTS do Condomínio Médico Odontológico-CMO, de Campo Grande, conforme os autos do processo 0038089-94.2014.8.12.0001. Ao todo, foram 31 falsificações de guias de pagamento, para as quais Saad recorreu ao programa de computador Corel Draw. "Eu falsificava as autenticações das guias de pagamento utilizando o programa de computador Corel Draw", traz depoimento de Saad, no qual confessa o crime.
Além de Cícero, Johnnes Carvalho também já esteve envolvido com empresa suspeita de pirâmide em esquema ponzi, a Multiclick Brasil, que também foi alvo de investigação, interdição, mandados de busca e apreensão após o suposto esquema de MMN ruir, em 2013.
Johnnes Carvalho teve envolvimento com a empresa Multiclick, outra acusada de ser pirâmide (Reprodução/Facebook)
Assista a matéria do Programa Jornalístico da TV Record, Balanço Geral em Mato Grosso do Sul.