Nesta sexta-feira (16 de fevereiro de 2018), o atual Presidente da República, Michel Temer, decretou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Mas e aí? Quais as consequências deste ato? Vamos descobrir.
Um intervenção federal não ocorria desde o famigerado regime militar de 1964. Exatamente! Não houve antes ou depois disto, somente aquela de 1964. O que aconteceu quando militares foram acionados para "tomar conta dos morros" não foi uma intervenção federal. Entretanto, pensar assim é normal.
O estado de intervenção é regido pela Constituição Federal, em seu artigo 84 e é de competência do Presidente da República decretá-lo. Isto é, quem pode iniciar uma intervenção federal é o presidente, nosso querido Michel Temer.
Mas o que vem a ser uma intervenção federal?
É simples, é um afastamento temporário de um ente (estado) de algumas ou todas as suas atribuições. No caso do Rio, foi de forma parcial, somente a segurança pública foi alvo de intervenção.
Quando a intervenção ocorre desta forma, o Exército passa a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros, ou seja, as Forças Armadas assumirão o comando das polícias Civil e Militar.
É só isso? Não existe algo por detrás das cortinas?
Isso, meu caro, jamais saberemos de cara. O que se pode dizer desde o presente momento é que, uma vez decretada intervenção, alterações na Constituição ficam pausadas até o cessar da intervenção. Isso quer dizer que aquela tão falada reforma da previdência demore um pouco mais para sair (acho que o governo contou os votos e talvez precise de um pouco mais. Como é político esse Michelzin!).
Vi os parlamentares tudo correndo para justificar e não justificar a intervenção, tentando provar o ponto deles, em busca de aprovação popular. Está triste esse nosso Congresso.
Lembro que vi um post do 
Quem sabe um dia a gente volte a cantar: O Rio de Janeiro continua lindo...
Forte abraço,
Michael Risco
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