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Criada na constituição de 1988 a lei da maioridade penal garante que jovens só podem ser presos após os 18 anos de idade, esse artigo é sobre a lei da maioridade penal e o porque de não ser nada eficiente no Brasil.
No Brasil o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) protege os jovens de 12 a 17 anos de idade que não tenham realizado crimes hediondos como latrocínio (roubo seguido de morte), estupro, exploração sexual de crianças, lesão corporal seguido de morte, reincidência em roubo qualificado, homicídio doloso e extorsão.
Dessa forma quando um jovem que possua idade abaixo da idade penal só pode sofrer as seguintes punições de acordo com a constituição:
As seguintes punições viriam de acordo com a gravidade do crime
Organizações criminosas usufruem das punições brandas da justiça brasileira para inserir cada vez mais jovens ao crime organizado. Cada vez mais o tráfico de drogas usa esses jovens fora da idade penal para distribuição e venda de substâncias ilegais, já que nesses casos se forem pegos pela policia nada pode acontecer aos jovens. Outro fator que influência ainda mais disso acontecer é o fato que os jovens são proibidos de trabalhar (Exploração infantil), o que acaba levando principalmente jovens de periferia a entrarem no mundo do crime para conseguirem dinheiro. Quando um jovem é pego pela polícia ele pode ficar detido por um período máximo de 45 dias, que é o tempo que o juiz tem para determinar como ficará a situação do caso.
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A maioria dos países tem sua maioridade penal definida para 18 anos de idade, o país com a menor idade penal é a Suíça com apenas 7 anos de idade.
O fato é que na maioria dos outros países existe estrutura necessária, como educação, o que leva a maioria dos jovens a não seguirem caminhos ilegais.
Em setembro de 2017 houve uma PEC para reduzir a idade penal de 18 anos para 16 anos, porém não passou pelo senado.
E você?
O que acha da maioridade penal? deveria manter em 18 anos? abaixar para 16? deixe sua opinião nos comentários!